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Rogério Sanches Cunha
Artigo ·
há 13 anos
Princípio da lesividade (ou ofensividade): breves comentários
O princípio da ofensividade ou lesividade (nullum crimen sine iniuria) exige que do fato praticado ocorra lesão ou perigo de lesão ao bem jurídico tutelado. Explicam Alice Bianchini, Antonio Molina e...
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